Risco inaceitável
Proibido: pontuação social, manipulação ou reconhecimento de emoções no trabalho e na escola, entre outros.
AI Act · Regulamento (UE) 2024/1689
Lei de IA da União Europeia: cumpra o AI Act com um plano claro
Classificamos seus sistemas de IA por risco, definimos suas obrigações conforme seu papel e as integramos a um sistema de gestão ISO 42001.
O que é o AI Act?
A primeira lei abrangente de inteligência artificial
O AI Act regula o desenvolvimento, a comercialização e o uso da IA na União Europeia com uma abordagem baseada em risco: quanto maior o risco, mais obrigações.
Aplica-se também a fornecedores e usuários fora da UE quando seus sistemas, ou os resultados que produzem, são usados dentro dela.
Em 2026, o Regulamento (UE) 2026/1744, conhecido como Ômnibus Digital, adiou as obrigações de alto risco e ajustou outros requisitos. O calendário vigente está mais abaixo.
Níveis de risco
Quatro categorias
Alto risco
Emprego, crédito, educação, biometria, infraestrutura crítica ou componentes de segurança de produtos: requisitos rigorosos e avaliação de conformidade.
Transparência
Chatbots, deepfakes e conteúdo gerado: é preciso informar o usuário e marcar o conteúdo.
Risco mínimo
Sem obrigações específicas; recomendam-se códigos de conduta voluntários.
Fases
Como levamos você à conformidade
- 1Inventário dos sistemas e modelos de IA em uso ou em desenvolvimento.
- 2Classificação por nível de risco e por papel: fornecedor, responsável pela implantação, importador ou distribuidor.
- 3Análise de lacunas em relação às obrigações aplicáveis e ao calendário vigente.
- 4Governança da IA: políticas, letramento, supervisão humana e gestão de riscos.
- 5Documentação técnica, registros, transparência e preparação para a avaliação de conformidade.
- 6Integração com a ISO/IEC 42001 para sustentar a conformidade ao longo do tempo.
Calendário
Datas-chave após o Ômnibus Digital
Fevereiro de 2025
Práticas proibidas e letramento em IA.
Agosto de 2025
Obrigações para modelos de IA de uso geral.
Agosto de 2026
Transparência do artigo 50: chatbots, deepfakes e marcação de conteúdo.
Dezembro de 2027
Sistemas de alto risco do Anexo III: emprego, crédito, educação, biometria e outros.
Agosto de 2028
IA integrada em produtos regulados do Anexo I.
Multas de até 35 milhões de euros ou 7% do faturamento mundial por práticas proibidas.
Por que a Cloud Legion
Cumprir e continuar inovando
Clareza
Você sabe quais sistemas estão no escopo e o que precisa fazer.
Acesso ao mercado europeu
Você vende produtos com IA na UE sem travas regulatórias.
ISO 42001 como espinha dorsal
Um sistema de gestão certificável que organiza a conformidade.
Experiência comprovada
Primeira empresa argentina e primeira consultoria da América Latina certificada na ISO/IEC 42001.
A quem se aplica
Fornecedores e usuários de IA na Europa
- Empresas que vendem produtos com IA na UE
- Plataformas SaaS com funções de IA
- Fintechs e seguradoras
- Recursos humanos e recrutamento
- Saúde e dispositivos médicos
- Desenvolvedores de modelos de uso geral
Perguntas frequentes
O que mais nos perguntam
O que é o AI Act?
É o Regulamento (UE) 2024/1689, a primeira lei abrangente sobre inteligência artificial. Classifica os sistemas de IA por nível de risco e define obrigações para cada papel.
Aplica-se a empresas latino-americanas?
Sim, se comercializam sistemas de IA na União Europeia ou se os resultados de seus sistemas são usados lá.
O que mudou com o Ômnibus Digital?
O Regulamento (UE) 2026/1744 adiou os requisitos de alto risco do Anexo III para 2 de dezembro de 2027 e os do Anexo I para 2 de agosto de 2028, e flexibilizou a obrigação de letramento em IA.
Como se relaciona com a ISO 42001?
A ISO/IEC 42001 fornece o sistema de gestão (políticas, riscos, controles e melhoria contínua) em que a conformidade se apoia. Não substitui as obrigações legais, mas as organiza e facilita demonstrá-las.
Sua IA chega à Europa?
Classificamos seus sistemas e mostramos quais obrigações você tem e a partir de quando.